Regulamentações e Normas para Correias Transportadoras no Brasil

As correias transportadoras são amplamente utilizadas em diversos setores industriais para o transporte eficiente de materiais. No Brasil, a operação e manutenção desses equipamentos são regulamentadas por normas específicas que visam garantir a segurança dos trabalhadores e a eficiência dos processos. A seguir, apresentamos as principais normas e regulamentações relacionadas às correias transportadoras:

1. Norma Regulamentadora 12 (NR-12): Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

A NR-12, estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, define os requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto, utilização, fabricação, importação, comercialização e exposição de máquinas e equipamentos. Especificamente para correias transportadoras, a NR-12 aborda:

• Proteções Físicas: Obrigatoriedade de instalar proteções que impeçam o contato dos trabalhadores com partes móveis, como correias, roletes e tambores, prevenindo riscos de esmagamento, agarramento e aprisionamento.
• Dispositivos de Parada de Emergência: Instalação de dispositivos de parada de emergência ao longo de toda a extensão dos transportadores, acessíveis aos trabalhadores, permitindo a interrupção imediata em situações de risco.
• Passarelas e Plataformas: Para transportadores cuja altura da borda da correia esteja superior a 2,70 metros do piso, é exigida a instalação de passarelas em ambos os lados, atendendo aos requisitos de segurança para acesso e manutenção.

2. ABNT NBR 13862: Transportadores Contínuos — Transportadores de Correia — Requisitos de Segurança para Projeto

Esta norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece os requisitos de segurança que devem ser observados no projeto de transportadores de correia, visando garantir condições seguras de operação e manutenção. Os principais aspectos incluem:

• Identificação de Pontos Perigosos: Determinação de áreas potencialmente perigosas, como pontos de encontro entre correia e tambor, e a necessidade de proteções adequadas nesses locais.
• Dispositivos de Segurança: Especificação de dispositivos elétricos e mecânicos de segurança, incluindo chaves de emergência pré-tensionadas por cabo, que devem ser instalados ao longo dos transportadores para garantir a segurança dos operadores.

3. ABNT NBR 6177: Transportadores Contínuos — Transportadores de Correia — Terminologia

Esta norma define a terminologia utilizada para transportadores de correia, padronizando os termos técnicos empregados no setor, o que facilita a comunicação e a compreensão entre profissionais da área.

4. Norma Regulamentadora 11 (NR-11): Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

A NR-11 estabelece os requisitos de segurança para operações de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. Embora não trate especificamente de correias transportadoras, aborda aspectos relacionados à proteção de partes móveis em equipamentos de transporte, como:

• Proteção de Partes Móveis: Exigência de proteção para partes que ofereçam risco, incluindo cabos de aço, ganchos, roldanas, rodas, polias, correias, engrenagens, acoplamentos e partes elétricas, assegurando a integridade física dos trabalhadores.

Considerações Finais

A conformidade com essas normas é essencial para garantir a segurança dos trabalhadores e a eficiência operacional. As empresas devem assegurar que os transportadores de correia estejam devidamente projetados, instalados e mantidos, seguindo as diretrizes estabelecidas. Além disso, é fundamental que os trabalhadores recebam treinamento adequado e que sejam realizadas inspeções regulares nos equipamentos para identificar e corrigir possíveis falhas ou situações de risco.